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Termos de Uso

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ESTES TERMOS E CONDIÇÕES SÃO OBRIGATÓRIOS.

Nós estamos atualizando os nossos Termos de Uso:  Nossos Termos de Uso atualizados entram em vigor a partir de 31 de março de 2020.

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Ao usar o site mSpy.com e o serviço mSpy, você concorda em cumprir os seguintes Termos de Uso.

Bem-vindo ao site mSpy.com (doravante – o “Site”).

Estes Termos de Uso (doravante – o “TDU”) descrevem os termos e condições aplicáveis ao seu acesso e uso do Site e do software do site mSpy.com (doravante - o “Software”) disponibilizados através ou em conexão com o Site (doravante - o “Serviço”). Estes TDU estabelecem os termos e condições sob os quais o mSpy fornece a você acesso ao Site e ao Serviço.

O SEU USO DO SITE E/OU DO SERVIÇO SIGNIFICA QUE VOCÊ CONCORDA COM ESTES TDU E CONSTITUI A SUA ACEITAÇÃO OBRIGATÓRIA DESTE TDU, INCLUINDO QUAISQUER MODIFICAÇÕES QUE O MSPY FAÇA PERIODICAMENTE.

  1. Pontos Principais
    1. O Site e o Software do mSpy devem ser usados apenas nestes casos:
      (i) com o objetivo de controle parental;
      (ii) por patrões para controlar os dispositivos dos quais são proprietários e que são operados por seus funcionários;
      (iii) pelo usuário em seu próprio dispositivo;
      (iv) pelo usuário com o consentimento do proprietário do dispositivo.
    2. Para comprar e usar o Software você deve criar a sua conta no Site preenchendo as suas informações pessoais como endereço de e-mail, Informações de Faturamento e Método de Pagamento.
    3. Após o registro da conta, o mSpy receberá apenas os seus detalhes de ID e e-mail;
    4. Ao fornecer as suas informações de pagamento ao realizar a compra do Software, você está ciente de que o mSpy não coleta estas informações, é o Provedor de Pagamento que recebe os detalhes do pagamento;
    5. Você está ciente de que o mSpy não é responsável por nenhum vazamento de memória de terceiros nos bancos de dados e/ou servidores DSN.
    6. Você não usará o Site ou Serviço em violação a quaisquer leis às quais esteja sujeito. Não obstante o exposto, o mSpy não é responsável pelo seu acesso ou uso do Software
    7. Você concorda em ler a Política de Compatibilidade e verificar as exigências de seu dispositivo alvo de acordo com a Política de Compatibilidade antes de realizar o pedido no mSpy.
    8. Você entende que precisa de acesso físico a um dispositivo para instalar o Software.
    9. Você concorda que o mSpy não é responsável de maneira nenhuma pela instalação do Software em um dispositivo alvo.
    10. Você seguirá todas as instruções e documentações fornecidas pelo mSpy para você em mSpy.com adequadamente.
    11. Você não permitirá que terceiros acessem a sua conta ou utilizem o Software. Caso o acesso à sua conta tenha sido concedido a terceiros deliberadamente ou por engano ou de qualquer outra forma sem o seu consentimento, você reconhece que o mSpy não arcará com essa responsabilidade.
    12. Você instalará o Software apenas em dispositivos dos quais você é o proprietário ou tenha recebido o consentimento do proprietário.
    13. Nós reservamo-nos o direito de modificar, encerrar ou recursar o Serviço do mSpy a qualquer pessoa, por qualquer motivo, sem aviso prévio a qualquer momento.
    14. Nós reservamo-nos o direito de alterar esses TDU a qualquer momento.
  2. Assinatura
    1. Para assinar o Serviço você deve realizar o pedido.
    2. O Serviço fornece os Produtos definidos a serem solicitados por um usuário. Os pacotes de Produtos dependem do seu dispositivo, da quantidade de recursos que você possa escolher e de um plano de assinatura.
    3. Você pode ter várias assinaturas em sua conta.
    4. Ao fazer o pedido, você deve preencher as Informações de Faturamento e o Método de Pagamento com as suas informações pessoais.
    5. Após a compra do Software, suas credenciais (login e senha) serão enviadas para o seu e-mail para que você possa acessar sua Conta/Painel de Controle.
    6. Nós aconselhamos que você baixe a sua chave de criptografia privada do Painel de Controle ou envie-a para o e-mail indicado na sua assinatura. Guarde-a ou memorize-a caso precise redefinir sua senha ou recuperar o acesso à sua conta e assinatura(s).
    7. Você pode escolher o plano de assinatura pelos seguintes períodos - 1 mês, 3 meses ou 12 meses.
    8. Você está ciente de que pode usar o Software para mais de um dispositivo alvo comprando um plano de assinatura, mas precisa reinstalá-lo do dispositivo atual para o novo dispositivo.
    9. A assinatura é renovada automaticamente, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do fim do plano de assinatura atual.
    10. Caso você não desmarque a renovação automática em seu pedido, você será cobrado pelo próximo período do plano de assinatura. Para cancelar a inscrição, você precisa entrar em contato com a equipe de suporte.
    11. Você não deve nunca usar a conta de outro usuário sem permissão. Ao criar a sua conta, você deve fornecer informações precisas e completas.
    12. Você é o único responsável pela atividade que ocorre em sua conta e deve manter a senha de sua conta protegida.
    13. Você não pode compartilhar ou transferir qualquer conta. Você não pode divulgar a sua senha para outra pessoa.
    14. Você deve notificar o mSpy imediatamente em caso de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta e se acreditar que a senha de uma conta pode ter sido comprometida.
    15. O mSpy não será responsável por quaisquer perdas causadas por qualquer uso não autorizado de sua conta.
    16. Você pode interagir com o Serviço por meio de sua Conta/Painel de Controle alterando as configurações disponibilizadas para você.
    17. Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua Conta.
    18. Você concorda em não criar ou acessar uma conta usando uma identidade ou informação falsa ou em nome de alguém que não seja você.
    19. Você concorda em não criar uma conta ou usar o Serviço caso a sua Conta tenha sido removida anteriormente pelo mSpy ou caso você já tenha sido banido do Serviço antes.
    20. Você tem o direito de cancelar sua conta a qualquer momento. Você pode cancelar qualquer conta registrada em seu nome seguindo as instruções no Site.
    21. Caso você encerre voluntariamente uma conta ou permita que essa conta expire, você poderá reativá-la a qualquer momento através do Painel de Controle no Site. Contas encerradas pelo mSpy por qualquer tipo de abuso, incluindo, sem limitação, uma violação destes TDU, não podem ser reativadas por nenhum motivo. Após qualquer encerramento ou suspensão do Serviço, o monitoramento de todos os dispositivos nos quais o Software está instalado cessará e quaisquer informações que você tenha enviado no Site ou que esteja relacionada à sua conta não poderá mais ser acessada por você.
    22. Caso esqueça a senha para a sua Conta, você poderá restaurar o acesso com a sua chave de criptografia privada.
  3. Procedimento de Faturamento
    1. Todas as contas são configuradas com pré-pagamento. O mSpy deve receber o pagamento antes que qualquer produto ou serviço faturável seja fornecido e/ou ativado. Você deve manter um cartão de crédito/débito válido em arquivo para o faturamento de quaisquer taxas de assinatura mensal recorrentes e taxas de consultoria únicas ou de múltiplos pagamentos.
    2. Sua assinatura NÃO é baseada no quanto você usa (ou não usa) o Software, mas sim na disponibilidade dos Produtos e Serviços. No entanto, o uso acima dos limites do plano selecionado incorrerá em taxas adicionais.
    3. Você é responsável por manter todos os detalhes dos cartões de crédito/débito e informações de contato com o mSpy atualizados. Você deve verificar periodicamente o perfil da sua conta no Software para garantir que as informações estejam atualizadas.
    4. Todas as suas assinaturas recorrentes são faturadas automaticamente e debitadas no cartão de crédito/débito registrado.
    5. Qualquer uma de suas faturas e/ou recibos de pagamento estão disponíveis no mSpy mediante solicitação.
    6. A Atualização Automática é ativada por padrão. Enquanto a Atualização Automática estiver ativada, nós atualizaremos automaticamente o plano de sua conta para o próximo plano mais alto quando você exceder o limite mensal de seu plano atual. Enquanto a Atualização Automática estiver desativada, nós interromperemos o processamento dos Serviços quando você exceder o limite mensal do seu plano atual.
    7. Você concorda que podemos cobrar uma taxa de assinatura com vários pagamentos, mas no valor que não seja superior ao custo do seu plano tarifário.
    8. As taxas de serviço já estão incluídas no valor do seu plano tarifário, mas podem ser cobradas separadamente.

    MÉTODOS DE PAGAMENTO. O mSpy aceitará todos os pagamentos por meio dos principais cartões de débito/crédito. O pagamento por qualquer outro meio, como cheque ou transferência eletrônica, requer o consentimento explícito por escrito do mSpy, que deve ser dado a critério exclusivo do mSpy.

  4. Ciclo de Faturamento
    1. Procedimento de Faturamento Recorrente. O mSpy gerará uma fatura e cobrará o pagamento da fatura no início de seu respectivo período de faturamento (a "data de faturamento"). Se você escolher uma de nossas assinaturas mensais, para sua conveniência, ela será renovada automaticamente por um período de tempo igual ao inicialmente escolhido e na mesma taxa, a menos que seja cancelado. Para Faturamento por Cartão de Crédito/Débito: O mSpy realizará o faturamento automaticamente no cartão de crédito ou débito autorizado listado em arquivo na data específica do seu ciclo de faturamento. Se os seus cartões forem recusados por qualquer motivo, o mSpy tentará executar novamente o faturamento nos cartões listados no arquivo até cinco (5) vezes nos trinta (30) dias seguintes. Se o mSpy tiver realizado o faturamento cinco (5) vezes sem sucesso no seu cartão, a sua conta será cancelada.
    2. No caso de fundos insuficientes em suas contas/cartões, nós reservamo-nos o direito de cobrar por um período menor de assinatura. A taxa de desconto pode variar de 25% a 75% do valor que deve ser pago.
    3. No caso de fundos insuficientes em suas contas/cartões, nós reservamo-nos o direito de cobrar por um período de assinatura mais curto. O período e o preço da assinatura dependerão dos fundos disponíveis em sua conta/cartões.
  5. Aplicativo de Software
    1. O Software pode ser usado apenas em conexão com o Contrato de Licença de Usuário Final do Serviço e com as regras, restrições ou documentação estabelecidas pelo mSpy periodicamente.
    2. Você entende que o mSpy, a seu exclusivo critério, pode, a qualquer momento, suspender ou rescindir qualquer licença e desabilitar a funcionalidade do Software. Neste caso, as informações que você pode já ter acessado ficarão indisponíveis sem aviso prévio.
    3. O mSpy reserva-se o direito de adicionar ou remover funcionalidades ou funções do Software a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
    4. Você pode usar o pacote de recursos básicos em um dispositivo sem o jailbreak (iOS) ou o root (Android). Caso você queira ter acesso às funcionalidades premium em quaisquer outros pacotes, você pode precisar do jailbreak (iOS) ou root (Android) que são procedimentos legais de acordo com a lei aplicável.
    5. Caso o seu dispositivo tenha sido desvinculado do Software devido à atualização do sistema operacional do dispositivo, você pode entrar em contato com o serviço de suporte ao cliente pelo e-mail support@mSpy.com para reestabelecer o vínculo. Lembre-se de que você pode perder a garantia do sistema operacional do dispositivo alvo e, ao vinculá-lo, você faz isso por sua conta e risco.
    6. Caso você tenha quaisquer dúvidas técnicas, entre em contato com o serviço ao cliente pelo e-mail support@mSpy.com.
  6. Aceitação
    1. Ao usar nosso Site e/ou o Serviço, você declara ter lido e consentido com estes Termos de Uso e com nosso Contrato de Licença de Usuário Final, Política de Privacidade, Política de Reembolso, Política de Cookies e Política de Compatibilidade.
    2. O mSpy pode revisar estes Termos de Uso, Contrato de Licença de Usuário Final, Política de Privacidade, Política de Reembolso, Política de Cookies e Política de Compatibilidade a qualquer momento, sem aviso prévio, e as novas versões estarão disponíveis no Site.
    3. Se a qualquer momento você não concordar com qualquer parte destes Termos de Uso, Contrato de Licença de Usuário Final, Política de Privacidade, Política de Reembolso, Política de Cookies e Política de Compatibilidade, você deve parar de usar o Site e/ou Serviço imediatamente.
  7. Segurança
    1. O mSpy se preocupa com a integridade e a segurança de suas informações pessoais.
    2. Você reconhece que fornece de boa vontade as suas informações pessoais ao mSpy e ao Provedor de Pagamentos ao fazer o pedido do produto.
    3. Você entende que podemos usar suas informações pessoais para contatá-lo com boletins, materiais de marketing ou promocionais e outras informações relacionadas ao Produto. O usuário sempre tem a opção de cancelar a inscrição.
    4. O mSpy recebe e armazena apenas a ID e o e-mail (login) do usuário. A senha é conhecida apenas pelo usuário. Nós armazenamos apenas um conjunto mesclado da senha gerada pela função md5 das senhas do usuário.
    5. O mSpy armazena suas informações pessoais em um banco de dados totalmente criptografado. Isso significa que o mSpy não tem acesso direto aos seus dados pessoais. No entanto, o mSpy não é responsável por quaisquer vazamentos de bancos de dados de terceiros.
    6. Em caso de divulgação destes dados criptografados, o mSpy não será responsabilizado.
    7. Você concorda que é obrigado a manter a chave criptografada privada fornecida a você pelo mSpy.
    8. O mSpy não pode coletar e/ou armazenar em seu banco dados quaisquer registros e dados exportados de um dispositivo alvo com o uso do Software caso (i) os dados sejam mais antigos do que 3 (três) meses; (ii) sua conta tenha expirado.
    9. Após o vencimento da validade de sua conta, todos os registros e dados exportados de um dispositivo alvo com o uso do Software serão deletados dentro de 1 (um) mês.
    10. O mSpy não controla, monitora e/ou não tem conhecimento sobre como o usuário explora o aplicativo de Software. O mSpy não pode ser responsabilizado por esse uso inadequado. É de risco e responsabilidade do usuário.
    11. Você reconhece que o mSpy não incentiva seus usuários a explorar o serviço mSpy ilegalmente.
  8. Requisitos para um usuário
    1. Ao fazer o pedido do Produto, você reconhece e concorda que é maior de 18 anos.
    2. Ao instalar o Software no dispositivo, você reconhece e concorda que você (i) é pai ou mãe de uma criança menor de idade; (ii) é um empregador e proprietário dos dispositivos operados por seus funcionários; (iii) é proprietário deste dispositivo ou notificou o proprietário do dispositivo e recebeu o seu consentimento.
  9. Compatibilidade do dispositivo alvo
    1. Você está ciente de que antes de fazer um pedido de assinatura, você deve ler atentamente à Política de Compatibilidade.
    2. Você está ciente de que antes de instalar o software, você deve verificar os requisitos de compatibilidade do seu dispositivo alvo.
    3. Caso seu dispositivo não seja contemplado na Política de Compatibilidade, você não poderá instalar e usar o aplicativo do Software.
    4. Caso você não tenha consultado a Política de Compatibilidade antes de adquirir a assinatura, você concorda que isso é de sua responsabilidade e você não será reembolsado.
    5. Caso você não tenha consultado a Política de Compatibilidade antes da instalação, você concorda que isso é de sua responsabilidade e você não será reembolsado.
    6. Você entende que, caso seu dispositivo seja compatível com a Política de Compatibilidade, você deve fazer o Jailbreak ou root no seu dispositivo (se necessário) para usar o Software.
  10. Atualizações do Software
    1. Em um esforço para melhorar o Serviço, o mSpy pode atualizar o aplicativo do Software periodicamente.
    2. Você reconhece e concorda que o mSpy pode atualizar o Software com ou sem notificação a você.
    3. Você reconhece e concorda que o mSpy pode solicitar por e-mail ou pelo Painel de Controle a atualização do aplicativo do Software em um dispositivo alvo.
  11. Testes Gratuitos
    1. A assinatura do Serviço mSpy pode começar com um período de avaliação gratuita, durante o qual você pode experimentar o Serviço por 7 (sete) dias a partir da data em que fizer o pedido (doravante - o "Teste Gratuito").
    2. Você deve inserir as suas informações de faturamento para fazer o pedido e se inscrever para o Teste Gratuito.
    3. Após o término do Teste Gratuito, você será cobrado automaticamente pelo pacote escolhido e pelo próximo plano de assinatura, a menos que você desative a renovação automática em seu Painel de Controle/Conta.
    4. Você pode cancelar o seu Serviço a qualquer momento durante o Teste Gratuito.
    5. Após o cancelamento, você perderá todo o acesso ao Serviço e quaisquer dados e informações armazenadas dentro de sua conta imediatamente.
    6. Qualquer período de tempo dentro do Teste Gratuito que não seja usado será perdido mediante a compra de um plano de assinatura.
    7. O mSpy reserva-se o direito de modificar, cancelar ou limitar o Teste Gratuito sem aviso prévio a qualquer momento.
  12. Reembolsos e Devoluções
    1. Consulte a Política de Reembolso. O Software do mSpy inclui uma garantia de reembolso se você não estiver satisfeito por qualquer motivo.
    2. A sua elegibilidade para um reembolso pode depender do pacote do Produto, plano de assinatura, tempo decorrido desde a transação, etc.
  13. Links
    1. O Site pode conter links para websites operados por terceiros.
    2. O mSpy fornece esses links para outros websites como uma conveniência e o usuário decide se vai usá-los ou não.
    3. Os sites relacionados não estão sob controle do mSpy e o mSpy não é responsável pelo conteúdo disponível neles.
  14. Propriedade Intelectual
    1. Marcas Registradas. O logotipo do mSpy é uma marca registrada/marca de serviço usada pelo mSpy.
    2. O uso não autorizado da marca registrada do mSpy, marca de serviço ou logo constitui violação das leis aplicáveis de marca registrada e leis internacionais de propriedade intelectual predominantes.
    3. Direitos Autorais. O Site, o Serviço e o Software são protegidos pela lei aplicável e pelas leis internacionais de direitos autorais.
    4. Toda propriedade intelectual presente no design e layout deste site e o material ou informações publicadas em suas páginas pertencem e são atribuídos ao mSpy ou seus licenciadores. Você não pode copiar nenhuma parte deste site ou fazer qualquer coisa em relação a qualquer parte do site que não seja o seguinte:

      (a) Você pode imprimir ou baixar páginas deste site em um disco rígido local apenas para uso pessoal e não comercial;

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    5. Você não pode usar ou reproduzir qualquer parte deste site ou os materiais nele contidos de qualquer outra maneira que não estejam listadas acima e sem primeiro obter a permissão prévia por escrito do mSpy.
    6. Todas as imagens que aparecem neste site com reconhecimento ao Material Licenciado incluem restrições ao download desse material para uso que não seja pessoal, e a republicação, retransmissão, reprodução ou outro uso do Material Licenciado são proibidos.
  15. ISENÇÃO DE GARANTIAS. ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO POR LEI
    1. O SITE E O SERVIÇO SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "COMO DISPONÍVEIS" PARA SEU USO, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TÍTULO, NÃO INFRAÇÃO E RESULTADOS DO CURSO DE NEGOCIAÇÃO OU USO COMERCIAL. O MSPY NÃO OFERECE GARANTIA RELATIVA À PRECISÃO, INTEGRALIDADE OU CONFIABILIDADE DE QUALQUER CONTEÚDO DISPONÍVEL OU DO DESEMPENHO DO SITE OU DO SERVIÇO. VOCÊ É RESPONSÁVEL POR VERIFICAR QUALQUER INFORMAÇÃO ANTES DE CONFIAR NELA. O USO DO SITE E/OU DO SERVIÇO É FEITO POR SUA CONTA E RISCO. O MSPY NÃO GARANTE QUE VOCÊ PODERÁ ACESSAR OU USAR O SITE E/OU SERVIÇO NOS HORÁRIOS OU LOCAIS DE SUA ESCOLHA; QUE O SITE OU O SERVIÇO SERÃO ININTERRUPTOS OU SEM ERROS; QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS; OU QUE O SITE OU O SERVIÇO ESTARÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS.
    2. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a isenção de garantias implícitas, a isenção de responsabilidade acima pode não se aplicar a você.
  16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; SOLUÇÃO ÚNICA E EXCLUSIVA
    1. NO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI, O MSPY, SEUS AFILIADOS, LICENCIADORES E PARCEIROS DE NEGÓCIOS (COLETIVAMENTE, AS “PARTES RELACIONADAS”) NEGAM TODA A RESPONSABILIDADE, SE BASEADA EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE ESTRITA DE UMA FORMA OU DE OUTRA, E REJEITA TODAS AS PERDAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU ESPECIAIS RESULTANTES DE OU DE QUALQUER FORMA LIGADOS AO ACESSO OU USO DO SITE, DO SOFTWARE E/OU DO SERVIÇO, MESMO QUE O MSPY E/OU AS PARTES RELACIONADAS TENHAM SIDO NOTIFICADAS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
    2. SEM LIMITAR O ANTERIOR, EM NENHUM CASO, A RESPONSABILIDADE DO MSPY OU DE QUAISQUER PARTES RELACIONADAS DEVE EXCEDER O VALOR DE $50 OU A QUANTIA QUE VOCÊ PAGOU PARA NÓS OU NOSSAS PARTES DESIGNADAS DURANTE OS SEIS (6) MESES ANTERIORES À CAUSA DA AÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
    3. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, em tais estados ou jurisdições, a responsabilidade do mSpy e de seus afiliados deve ser limitada ao máximo permitido por lei.
  17. Indenização
    1. Você concorda em indenizar, defender e isentar o mSpy e as partes relacionadas de todas e quaisquer reivindicações, demandas, danos ou outras perdas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, resultantes ou decorrentes do uso do Site, do Software e/ou do Serviço ou qualquer violação por sua parte destes TDU ou de quaisquer outras políticas que o mSpy possa decretar para o Site, o Software e/ou Serviço periodicamente.
  18. Parceiros Afiliados
    1. O mSpy oferece a possibilidade de se tornar seu Afiliado.
    2. Você pode submeter uma solicitação para se tornar um Afiliado do mSpy.
    3. Como Afiliado do mSpy, você deve cumprir o Contrato Operacional do Programa de Afiliados.
    4. Você reconhece que o mSpy não é responsável pelas ações de seus Afiliados.
    5. Você está ciente que os sites oficiais do mSpy são:
      • mspy.com
      • mspy.com.de
      • mspy.com.es
      • mspy.fr
      • mspy.it
      • mspy.com.br
      • mspy.jp
      • tr.mspy.com
      • kr.mspy.com
      • ar.mspy.com
      • my.mspyonline.com
    6. O mSpy não é responsável por quaisquer outros sites e seu conteúdo.
  19. Atribuição
    1. O mSpy pode atribuir estes TDU, no todo ou em parte, a qualquer pessoa ou entidade a qualquer momento, com ou sem o seu consentimento.
    2. Você não pode atribuir os TDU sem o consentimento prévio por escrito do mSpy, e qualquer atribuição não autorizada de sua parte será nula e sem efeito.
  20. Divisibilidade
    1. Se qualquer parte destes TDU for considerada inválida ou inexequível, essa parte deverá ser excluída e o restante dos TDU deverá ter força e efeito completos.
  21. Honorários Advocatícios
    1. Caso qualquer litígio ou arbitragem seja instaurado por uma das partes em relação a estes TDU, a parte prevalecente terá o direito de recuperar da outra parte todos os custos razoáveis, honorários advocatícios e outras despesas incorridas por essa parte prevalecente no litígio.
  22. Sem Isenção
    1. A falha ou atraso do mSpy em impor a conformidade com os TDU não constitui uma renúncia a esses TDU.
    2. A renúncia expressa do mSpy a qualquer disposição, condição ou requisito destes TDU não constituirá uma renúncia a qualquer obrigação futura de cumprir tal disposição, condição ou requisito.
  23. Notificações.
    1. Todos as notificações fornecidas por você ou exigidas por estes TDU devem ser feitas por escrito e endereçadas a:

      - solicitações técnicas devem ser enviadas para support@mspy.com.br.

      - solicitações legais devem ser enviadas para legal@mspy.com.br.

  24. Contrato Completo
    1. Estes TDU, incluindo os documentos expressamente incorporados por referência, constituem todo o contrato entre você e nós com relação ao Site e/ou Serviço e substituem todas as comunicações anteriores ou atuais, eletrônicas, orais ou escritas, entre você e nós em relação ao Site, ao Software e/ou Serviço.
  25. Rescisão do Serviço
    1. O Serviço pode ser rescindido após o vencimento da assinatura.
    2. O mSpy reserva-se o direito de negar o serviço a qualquer usuário a critério exclusivo e absoluto do mSpy.
    3. O Serviço é oferecido com o entendimento de que o mSpy pode encerrar qualquer assinatura e/ou o seu acesso ao Serviço a qualquer momento, por qualquer motivo adequado, incluindo, sem limitação, qualquer violação destes TDU.
    4. O mSpy pode parar de oferecer o Serviço e/ou o suporte a ele a qualquer momento.
    5. O mSpy reserva-se o direito de recusar o serviço ou, se aplicável, encerrar o serviço de qualquer usuário, incluindo, sem limitação, um usuário que tente monitorar o dispositivo de um indivíduo que não tenha concedido sua permissão. Neste caso, o mSpy reserva-se o direito de bloquear todas as contas associadas ao usuário que possa estar cometendo essa violação em potencial.
  26. EFEITO JURÍDICO
    1. Estes TDU descrevem certos direitos legais. Você pode ter outros direitos sob as leis do seu estado ou país. Estes TDU não alteram os seus direitos sob as leis do seu estado ou país
    2. Caso as leis do seu estado ou país não permitam o uso completo do aplicativo do Software ou apenas alguns de seus recursos, você reconhece e concorda que isso é de sua responsabilidade.
    3. Para obter mais informações, entre em contato com o mSpy pelos telefones +1 855 896 0041, +42 023 409 2161 ou envie um e-mail para support@mspy.com.br.